sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008

A moralidade é sinônimo de probidade administrativa?

A improbidade está no art.37, IV da CF, o qual foi regulamentado na Lei 8.429/92. Ato de improbidade é de três modalidades:

  • gera enriquecimento ilícito
  • gera dano ao erário
  • viola princípio da Administração
Há improbidade quando há violação de qualquer princípio da administração, não somente a moralidade, logo, improbidade e imoralidade não são sinônimos.

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